AÇÃO PLANO COLOR BRESSER VERAO EXPURGOS RECUPERAÇÃO PERDAS POUPANÇA 87 89 90 91

Associação de Proteção e Defesa Ativa dos Consumidores do Brasil - Endereço: R. Valério Gomes 238, São João Batista, SC. 88240-000. Fone (48)3265-2665. CNPJ07.433.778/0001-33. Mail: aprovat@aprovat.org.br. Presidente: Acácio Montibeller

Poupança Plano Bresser Collor Verão

Você tinha caderneta de poupança em 1987, 1989, 1990 e 1991? Então tem direito a recuperar diferenças não creditadas, com juros e correção. Os valores a recuperar oscilam entre R$ 200,00 e R$ 100.000,00 por poupador. Há ações coletivas em andamento interrompendo a prescrição quanto ao Plano Bresser (ou seja, ainda é possível recuperar as perdas).

De que se trata ?

Em 1987, 1989, 1990 e 1991 milhões de poupadores da caderneta de poupança deixaram de ganhar substanciais rendimentos em suas cadernetas de poupança, com a implantação do de planos econômicos. A Justiça é unânime em reconhecer o direito dos poupadores à devolução da remuneração não creditada. Isso significa que, em vez dos índices aplicados à época, deve-se, às poupanças iniciadas ou renovadas até 15.06.87 [PLANO BRESSER] ser aplicado o índice de atualização monetária de 26,06%; no mês de janeiro de 1989, às poupanças iniciadas ou renovadas até 15.01.89 [PLANO VERÃO], o índice de 42,72%; também se pleiteia o valor correspondente a 44,80% em abril/90, de 2,49% em maio/90 e 14,87% em fevereiro/91 [PLANO COLLOR I e II] para corrigir os valores inferiores a Cr$ 50.000,00, não bloqueados, ou seja, mantidos na conta do poupador, relativo à diferença entre o rendimento devido e o índice então aplicado.

Quem tem direito ?

Todo pessoa que tinha conta poupança, em qualquer agência bancária com data base na primeira quinzena de JUNHO/87[PLANO BRESSER], primeira quinzena de JANEIRO/89 [PLANO VERÃO] e nos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 [PLANO COLLOR I e II]. Isto é válido inclusive para contas de pessoas já falecidas (espólios), pois, os herdeiros têm direito de receber esta correção.

O que eu preciso fazer ?

A APROVAT por força do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor pode representar coletivamente em juízo seus associados para pleitear os valores a que fazem jus. Basta preencher a Ficha de Associação e Autorização e enviar para APROVAT, Rua Valério Gomes 238, São João Batista, SC, CEP 88240-000. Se dispuser de algum comprovante da época (extrato ou carteirinha), deve tirar cópia e mandar anexo. Se não tiver comprovante, deve pelo menos ter absoluta certeza de que possuía a conta em algum daqueles períodos no respectivo Banco e Agência informados na Autorização. Se o poupador for falecido, fazer constar na autorização “Espólio de [nome do falecido] representado [ ome do representante]”. Nesse caso encaminhar também cópia da certidão de óbito, e se houver inventário, o termo de inventariante. Veja exemplo de ação individual da Aprovat para associado em que a Justiça determinou a restituição.

Acompanhamento processual

Também já está em atividade versão experimental para consulta aos encaminhamentos dos consumidores na Aprovat. Clique aqui...

· Veja a seção de Perguntas Freqüentemente Respondidas sobre Ações da Poupança

· Veja exemplo de ação individual da Aprovat para associado em que a Justiça determinou a restituição

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Aprovat entra com 31 ações civis públicas sobre poupança dos planos Bresser e Verão. Ainda é possível se habilitar mesmo após 30 de maio de 2007, pois ações coletivas interrompem a prescrição.

Veja os bancos que estão sendo acionados pelo rendimento faltante mais juros remuneratórios e moratórios:

- ABN

- BANCO DA AMAZONIA

- BANCO DO BRASIL

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

- BANDEPE

- BANEB

- BANERJ

- BANESTADO

- BANESTES

- BANPARA

- BANRISUL

- BEG

- BESC

- BIC

- BMC

- BMG

- BOAVISTA

- BRADESCO

- BRB

- CEF

- HSBC

- ITAU

- MERCANTIL

- NACIONAL

- NOSSA CAIXA

- OPORTUNITY

- RURAL

- SAFRA

- SANTANDER

- SERGIPE

- SUDAMERIS

- UNIBANCO

As ações foram propostas na capital federal e beneficiam a todos os consumidores do país, além de interromper a prescrição, permitindo que os consumidores ainda possam pleitear as diferenças do plano Bresser, mesmo após o prazo de maio de 2007.

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Confira o andamento das ações coletivas que interromperam a prescrição diretamente no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF

2007.01.1.056457-8

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUMIDORES BRASIL

BANCO DE BRASILIA SA

Feito : CIVIL PUBLICA

PRIMEIRA VARA CIVEL

2007.01.1.056416-8

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO SANTANDER BANESPA SA

Feito : CIVIL PUBLICA

SEGUNDA VARA CIVEL

2007.01.1.056418-4

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056460-9

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUMIDORES BRASIL BANCO OPPORTUNITY SA

Feito : CIVIL PUBLICA

TERCEIRA VARA CIVEL

2007.01.1.056429-7

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO DE PARNAMBUCO SA BANDEPE

Feito : CIVIL PUBLICA

QUARTA VARA CIVEL

2007.01.1.056385-6

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO BMG SA

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056474-6

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUMIDORES BRASIL BANCO BANERJ SA

Feito : CIVIL PUBLICA

QUINTA VARA CIVEL

2007.01.1.056434-4

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS SA

Feito : CIVIL PUBLICA

SEXTA VARA CIVEL

2007.01.1.056387-2

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA BIC

Feito : CIVIL PUBLICA

SETIMA VARA CIVEL

2007.01.1.056402-2

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

HSBC BANK BRASIL SA

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056425-6

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056441-6

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO RURAL SA

Feito : CIVIL PUBLICA

OITAVA VARA CIVEL

2007.01.1.056394-4

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO ABN AMRO REAL SA (NO REP. LEGAL)

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056470-5

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO BRADESCO SA

Feito : CIVIL PUBLICA

NONA VARA CIVEL

2007.01.1.056381-5

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO DO BRASIL SA

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056401-4

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO BMC SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA VARA CIVEL

2007.01.1.056437-7

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO NOSSA CAIXA SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL

2007.01.1.056432-8

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO BOAVISTA SA

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056446-5

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL

2007.01.1.056403-9

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL

2007.01.1.056436-9

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO ITAU SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA QUARTA VARA CIVEL

2007.01.1.056389-7

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO SUDAMERIS BRASIL SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA QUINTA VARA CIVEL

2007.01.1.056398-5

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056466-6

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO BANESTADO SA

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056469-9

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA SEXTA VARA CIVEL

2007.01.1.056408-8

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO NACIONAL SA Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056440-8

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO SAFRA SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA SETIMA VARA CIVEL

2007.01.1.056464-0

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA OITAVA VARA CIVEL

2007.01.1.056422-3

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO DA AMAZONIA SA

Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA NONA VARA CIVEL

2007.01.1.056405-5

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANCO ECONOMICO SA

Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056413-5

APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL

BANEB BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA

Feito : CIVIL PUBLICA

JUSTIÇA FEDERAL DO DF

AUTOR: APROVAT

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2007.34.00.017202-0

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Aprovat estuda ações coletivas contra bancos sobre perdas da poupança em Planos Collor I e II

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